DOCUMENTO DE PUBLICAÇÃO:
Pará, 07 de Abril de 2025 – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – ANO XVI / Nº3725
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº114, DE 02 DE ABRIL DE 2025
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PARÁ NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS AFETADO POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – MDR E PORTARIA Nº 3.646/2022-MDR
ORIENTAÇÕES:
O titular da conta FGTS já pode utilizar o canal APP FGTS para solicitação do saque calamidade, conforme passo a passo disponível no endereço https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-informacoes-diversas/Guia_rapido_APP_FGTS.pdf
Chamamos a atenção para o prazo para solicitação de saque do trabalhador que expira em 27/07/2025, sem previsão legal para prorrogação.
